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4 de Dezembro de 2016

Revisão do FGTS

Henrique Tavares, Advogado
Publicado por Henrique Tavares
há 3 anos

Recentemente os Tribunais superiores entenderam que a TR não pode mais ser utilizada como índice para fomentar a correção monetária, eis que não representa a recomposição do valor da moeda, em razão das perdas ocasionadas pela inflação.

O Saldo de FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores é corrigido também pela TR, e, por essa razão, também sofre a influência do entendimento dos Tribunais Superiores, ou seja, não se pode utilizar a TR para corrigir o saldo do FGTS.

A ação busca a reposição das perdas na correção das contas, em razão da desvalorização do índice oficial  - TR - adotado por Lei, a partir de 1991, que gerou prejuízos desde 1999, quando começou a ser reduzida, ficando abaixo do índice da inflação, até chegar a zero em 2012.

Perguntas Frequentes::

Contra quem será a Ação?

Contra a Caixa Econômica.

Quem tem direito à revisão?

Todo trabalhador com saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, assim como aqueles que tiveram seus contratos de trabalho encerrados neste período, incluindo os que se aposentaram.

Quanto eu tenho direito a receber?

Caso a tese seja vencedora, os valores dependerão do saldo, que aumenta a depender do período em que o trabalhador possui ou possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo.

Alguém já ganhou?

Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes.

Quais os documentos necessários?

- CPF, RG e comprovante de residência;

- CTPS: folha da foto (frente e verso), folha do contrato de trabalho e folha da opção pelo FGTS;

- extrato analítico da conta vinculada de FGTS de 1999 até hoje;

- carta de aposentadoria no INSS (para aqueles já estão aposentados) e termo de rescisão de contrato de trabalho

Para maiores informações, favor entrar em contato pelos números:

(31)2516.9989

(31)9375.9390

Henrique Tavares, Advogado
especialista em Direito e Processo do Trabalho
Henrique A. B. Tavares OAB-MG sob o nº: 126.933 Sócio proprietário do escritório TAVARES & LOURES, situado a Av. Abílio Machado 1264 sala 912 FONE: 2516.9989 Concluiu o curso de Cálculos e Rotinas Trabalhistas pela curso Prolabore. Cursando a Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no CAD - Centro de Atualização em Direito- em parceria com a Universidade Gama Filho/RJ. Integrante da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS DA OAB/MG
Disponível em: http://henriqueadv.jusbrasil.com.br/artigos/112032861/revisao-do-fgts

29 Comentários

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A revisão do FGTS é mais do que justa e necessária. O trabalhador não pode ser mais uma vez penalizado e contribuir para os lucros cada vez maiores das instituições financeiras.

É uma questão que vai além do direito, é uma questão de justiça continuar lendo

Trata-se de uma questão de justiça, um direito garantido ao trabalhador. continuar lendo