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JusBrasil - Artigos
24 de outubro de 2014

Revisão do FGTS

Publicado por Henrique Tavares - 11 meses atrás

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Recentemente os Tribunais superiores entenderam que a TR não pode mais ser utilizada como índice para fomentar a correção monetária, eis que não representa a recomposição do valor da moeda, em razão das perdas ocasionadas pela inflação.

O Saldo de FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores é corrigido também pela TR, e, por essa razão, também sofre a influência do entendimento dos Tribunais Superiores, ou seja, não se pode utilizar a TR para corrigir o saldo do FGTS.

A ação busca a reposição das perdas na correção das contas, em razão da desvalorização do índice oficial  - TR - adotado por Lei, a partir de 1991, que gerou prejuízos desde 1999, quando começou a ser reduzida, ficando abaixo do índice da inflação, até chegar a zero em 2012.

Perguntas Frequentes::

Contra quem será a Ação?

Contra a Caixa Econômica.

Quem tem direito à revisão?

Todo trabalhador com saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, assim como aqueles que tiveram seus contratos de trabalho encerrados neste período, incluindo os que se aposentaram.

Quanto eu tenho direito a receber?

Caso a tese seja vencedora, os valores dependerão do saldo, que aumenta a depender do período em que o trabalhador possui ou possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo.

Alguém já ganhou?

Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes.

Quais os documentos necessários?

- CPF, RG e comprovante de residência;

- CTPS: folha da foto (frente e verso), folha do contrato de trabalho e folha da opção pelo FGTS;

- extrato analítico da conta vinculada de FGTS de 1999 até hoje;

- carta de aposentadoria no INSS (para aqueles já estão aposentados) e termo de rescisão de contrato de trabalho

Para maiores informações, favor entrar em contato pelos números:

(31)2516.9989

(31)9375.9390

Henrique Tavares

Henrique Tavares

especialista em Direito e Processo do Trabalho

Henrique A. B. Tavares OAB-MG sob o nº: 126.933 Sócio proprietário do escritório TAVARES & LOURES, situado a Av. Abílio Machado 1264 sala 912 FONE: 2516.9989 Concluiu o curso de Cálculos e Rotinas Trabalhistas pela curso Prolabore. Cursando a Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Traba...


29 Comentários

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Henrique Tavares
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A revisão do FGTS é mais do que justa e necessária. O trabalhador não pode ser mais uma vez penalizado e contribuir para os lucros cada vez maiores das instituições financeiras.

É uma questão que vai além do direito, é uma questão de justiça

11 meses atrás Responder Reportar
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Michele Dal Cortivo
3 votos

Trata-se de uma questão de justiça, um direito garantido ao trabalhador.

11 meses atrás Responder Reportar
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Lucia Macedo
3 votos

Vejam o RE 226.855-rs

11 meses atrás Responder Reportar
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Jadilson Mendes
2 votos

É bom ver que embora algumas decisões não sejam favoráveis ao pleito, haja uma nova visão sobre as injustiças que diuturnamente acontecem com os trabalhadores brasileiros. Fica a torcida para que nossas ações não sejam demoradas como as que pleitearam as coreções do plano Brezer e Collor.
Importante continuarmos na luta e uma vez que as falhas aconteceram, só nos resta, formularmos as petições e esperar que o STF emita suas opiniões favoráveis, pois é gritante o abuso para com o trabalhador!

10 meses atrás Responder Reportar
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Fernando Ferreira da Silva
1 voto

Há de se ter muito cuidado com o que está acontecendo. A Caixa Econômica Federal, responsável no caso do FGTS, é a mesma instituição gestora da maioria esmagadora dos contratos de financiamentos habitacionais pelo SFH, inclusive com os recursos do próprio FGTS, o que nos leva a pensar se a mesma tese em relação à TR não será utilizada em relação aos contratos dos mutuários, já que a correção do índice inflacionário dos financiamentos da casa própria se dá também por este indexador.

11 meses atrás Responder Reportar
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Aylton Cavallini Filho
2 votos

Isso não é um problema do trabalhador, que foi confiscado por um índice que não repõe o valor do dinheiro, poupado para garantir um eventual desemprego! Como já disseram, esse direito vai além do Direito, é uma questão de justiça: um valor, um princípio natural e universal. É uma questão de equidade!
Quanto aos contratos habitacionais, trata-se de outra questão, e não pode ser misturada com esta. Não é um problema criado pelos detentores de FGTS e deve ter a solução encontrada por quem criou o problema. A transferência injustificada da poupança compulsória do trabalhador para os detentores de financiamento de qualquer natureza (e existe outros além do habitacional) ou para o sistema financeiro, ou para o governo não se justifica! Isso seria a institucionalização do enriquecimento sem causa, do confisco, da iniquidade! Seria a inversão natural das coisas, a inversão dos valores histórica e universalmente tutelados pelo Direito.

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