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24 de Agosto de 2019

Justa causa por desídia

Henrique Tavares, Advogado
Publicado por Henrique Tavares
há 5 anos

Você sabe o que é desídia?

Segundo o dicionário, desídia significa: Significado de Desídia s. F. Tendência para se esquivar de qualquer esforço físico e moral. Ausência de atenção ou cuidado; negligência. Parte da culpa que se fundamenta no desleixo do desenvolvimento de uma determinada função. Sinônimo de desídia: desleixo, imperícia, incúria, indolência, negligência, ociosidade e preguiça.

Nos termos do artigo 482, e, da CLT, constitui motivo ensejador de dispensa por justa causa o fato de um empregado desempenhar suas funções com DESÍDIA.

Age com desídia o empregado que no curso do contrato de trabalho, comete atos repetitivos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções.

A desídia é o tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia.

Os elementos caracterizadores são o descumprimento pelo empregado de obrigações de maneira diligente e desrespeitando orientações da empresa. Podemos ter como exemplo, a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita, abandono do local de trabalho durante a sua jornada, entre outros.

Recentemente o TRT da 3ª Região, em um caso julgado pelo juiz Marco Túlio Machado Santos, na 2ª Vara do Trabalho de Contagem, uma empresa dispensou um trabalhador por justa causa, sob a alegação de que ele foi desidioso no desempenho de suas tarefas, ao acumular reiteradas faltas ao trabalho sem justificativa. O ex-empregado ajuizou reclamação contra a empresa, pedindo a declaração de nulidade da dispensa por justa causa. Ele alegou que sempre exerceu suas funções conforme o regulamento da empresa, cumprindo com seus deveres de empregado.

Analisando a situação e os documentos trazidos ao processo, o juiz sentenciante deu razão à reclamada. O próprio reclamante assinou uma declaração, na qual tomava ciência dos procedimentos internos da empresa em relação a atestados médicos. Além disso, os registros de ponto, também assinados pelo trabalhador, demonstraram que foram abonadas 14 faltas por apresentação de atestados médicos, existindo marcações de mais 32 faltas não abonadas, ao longo de todo o contrato de trabalho.

O juiz ressaltou a existência de seis advertências dadas ao reclamante, sendo que três delas foram por faltas injustificadas e mais três suspensões, pelo mesmo motivo. O ex-empregado, inclusive, confessou que só assinava as advertências e suspensões quando entendia que a punição era justa.

No entender do magistrado, a empregadora aplicou didática e gradativamente as penalidades: primeiro, advertências, seguidas de suspensões, antes da aplicação da punição máxima, a justa causa. Ele concluiu que o grande número de faltas do ex-empregado caracteriza desídia no desempenho das funções, como previsto na letra e do artigo 482 da CLT. Diante dos fatos, o juiz sentenciante indeferiu o pedido de declaração de nulidade da dispensa por justa causa e julgou improcedentes os pedidos. O reclamante interpôs recurso ordinário, mas a sentença foi mantida no TRT-MG.

(0003085-12.2011.5.03.0030 RO)

28 Comentários

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As vezes o funcionário é forçada a faltar porque o próprio empregador e chefias usam do seu poder de hierarquia humilhando o funcionário ao extremo, quando sabe que ele está insatisfeito com a forma que está sendo perseguido e já mencionar em pedir a chefia que lhe demitisse. como eles já estão ciente disto faz de tudo para o funcionário pedir demissão e perder os seus direitos. no entanto o funcionário não pede por que como vai sustentar sua família até conseguir outro se ele não vai receber o seu seguro? algumas empresas meu caro usam de má fé até investigar a vida pessoal para jogar na sua cara em ponto de fraqueza eles usam. o funcionário se torna improdutivo e adoece e começa a faltar e a colar atestados médicos. tudo isso é jogada de certas empresas. em fim não concordei com essa sentença poderia ter sido um acordo e na maioria dos casos a empresa ainda sai ganhando. Lembrando que sei que também existe funcionário que abusam da boa fé dos chefes. mais na maioria das vezes a corda parte pro lado mais fraco que somos nós funcionários. continuar lendo

Vamos trazer este exemplo para TRT 2º região e assim acabar com essas pessoas que apenas pensam em prejudicar aquele que um dia lhe ajudou , abrindo a porta de um emprego. continuar lendo

Maravilha. Penso exatamente igual. Nenhum patrão o é por ficar dormindo até tarde e de braços cruzados. A maioria nem dorme direito até chegar ao sucesso e depois tem que bancar os direitos legais de gente que de colaborador não tem nada. continuar lendo

Um alerta à aqueles colaboradores que forçam a qualquer custo uma demissão sem justa causa. continuar lendo

De David para Davi,

Também acho justa a sentença, mas injusto ter que percorrer este calvário de ficar sofrendo a amolação de um empregado e ter um trecho penoso até chegar a justa causa.

Quando uma pessoa trabalha pra mim e não corresponde eu a dispenso logo e pago todos os direitos e não fico demandando com gente negligente.

Quando um patrão atura um empregado ruim para não pagar o legal ele gasta muito mais tanto em dinheiro quanto desgaste emocional.

Outra coisa que gostei foi o fato de que tem gente que reclama e o juiz não quer nem saber, da ganho de causa pro empregado. Já vi vários casos assim. continuar lendo

David,
Meu caro,

Pois bem, não sou empresário, não sou pro-empresa e também não sou pro-empregado sou a favor da legalidade, assim, comungo com suas idéias. O colega foi feliz em suas colocações, em tempos atuais de inúmeros desafios e também como todos sabem, tempo é dinheiro e saúde. E martírio ao qual se percorre em casos como o mencionado, e depois o longo caminho das vias judiciais, alem de trazer grandes prejuízos prejudicam e muito na busca pelo desenvolvimento, acredito, de ambos.
Assim, é salutar a forma que você optou em conduzir sua relação com seus colaboradores, pois bem provável priva você de grandes aborrecimentos.
Abraço. continuar lendo

O colaborador que pensa que demissão por justa causa só é possível se roubar ou matar tem que rever seus conceitos, porque o empregador também tem seus direitos garantidos, desde que seja bem comprovado, não pensa que pode aprontar todas e na hora da punição ignora a assinatura vai lhe respaldar tá enganado porque duas testemunhas pode validar o documento. continuar lendo

Jair

Penso que é mais barato pro patrão que tem um funcionário negligente despedi-lo logo e pagar os direitos do que aturar até chegar na justa causa. Se for despedido o patrão paga tudo que deve e se vê livre de uma pessoa ruim de serviço e ainda economiza estresse.

O cara ruim de trampo não deve ter lugar no mundo. Lembro de quando uma grande empresa exigiu dos funcionário que fizessem 2º grau, um falou até em pedir demissão alegando que nunca precisou estudar pra fazer o serviço de sempre.

A empresa se manteve firme e demitiu quem não estudou e este que reclamou voltou a estudar, contrariado, mas voltou.

Depois de algum tempo ele gostou da coisa e hoje é engenheiro. continuar lendo