ATENÇÃO TRABALHADORES DA PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região emitiu a nota abaixo, por meio da qual presta esclarecimentos sobre a rescisão do contrato de prestação de serviços com a empresa PH Serviços e Administração Ltda, bem como a respeito dos pagamentos aos profissionais que prestam serviços ao TRT pela empresa e, ainda, sobre a possibilidade de permanecerem no trabalho por meio de empresa a ser contratada em caráter emergencial.

Lei a nota:

ESCLARECIMENTOS ACERCA DA RESCISÃO CONTRATUAL COM A PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

No dia 14/05/2014 às 15h45min, representantes do Tribunal compareceram à audiência de mediação na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, na qual a empresa PH Serviços e Administração Ltda comunicou formalmente a rescisão unilateral do contrato firmado para prestação de serviços de conservação, limpeza, portaria e afins, a partir de 05/06/2014. Em razão dessa audiência, este Regional tem a esclarecer o seguinte: 1 - Será realizado o pagamento até 16/05/14, com efetivo crédito até 19/05/14, do valor do vale-alimentação e do vale-transporte a todos os empregados, mediante depósito em conta corrente ou ordem bancária, bem como o salário de abril/2014 àqueles que, eventualmente, ainda não o receberam, neste caso, desde que comprovada a não quitação; 2 - Após a homologação das rescisões, será feito o pagamento das verbas rescisórias (salário de maio, saldo de salário e eventuais diferenças de vale alimentação e demais benéficos previstos nas CCT), até 06/06/2014, com o encaminhamento da comprovação de pagamento às entidades sindicais; 3 - A baixa registrada na CTPS terá a data de 05/06/2014, e será feita no ato da homologação das rescisões, bem como serão entregues, neste ato, as guias TRCT, FGTS, seguro-desemprego, código 01, e chave de conectividade, sendo que tais homologações ocorrerão a partir de 10/06/14, conforme cronograma apresentado pelas entidades sindicais; 4 - Este TRT contratará, de forma emergencial, empresa para substituição da PH a partir de 06/06/2014. Dessa forma, os empregados da referida empresa interessados em continuar a prestar serviços neste Tribunal deverão se apresentar normalmente a seus postos de trabalho. Por fim, solicita-se aos responsáveis por cada unidade deste Tribunal a divulgação destas informações aos prestadores de serviços.

A Administração

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